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Conformidade Legal & LGPD

Política de Privacidade

Última atualização: Setembro de 2026

A L&E Tech, pessoa jurídica de direito privado que atua no desenvolvimento de soluções digitais e software sob medida, preza pela transparência, segurança e privacidade dos dados de seus usuários e clientes, em total consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados Coletados e Finalidade

Coletamos exclusivamente as informações fornecidas voluntariamente pelo titular ao preencher o formulário de contato do site:

  • Nome completo: para identificação do interlocutor;
  • E-mail ou WhatsApp: para envio de retorno comercial e esclarecimento de dúvidas sobre projetos;
  • Mensagem / Descrição do projeto: para avaliação técnica prévia do escopo demandado.

Não coletamos dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, convicções religiosas, biométricos ou partidários).

2. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos dados é fundamentado no consentimento expresso e inequívoco do titular (Art. 7º, inciso I da LGPD), concedido mediante marcação obrigatória de aceite no formulário antes do envio, e para a execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato de prestação de serviços (Art. 7º, inciso V).

3. Compartilhamento de Informações

A L&E Tech não comercializa, não aluga e não repassa informações de contato a terceiros para fins de marketing ou publicidade. Os dados são mantidos em sigilo e acessíveis unicamente pela equipe técnica interna encarregada do atendimento comercial.

4. Segurança e Retenção

Adotamos práticas rigorosas de segurança digital, incluindo conexões seguras sob protocolo HTTPS/TLS e proteção anti-spam. Os dados são retidos pelo tempo estritamente necessário para o atendimento comercial ou para o cumprimento de obrigações legais.

5. Direitos do Titular dos Dados

Conforme o Artigo 18 da LGPD, você possui o direito de, a qualquer momento e de forma gratuita:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
  • Acessar ou solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos;
  • Revogar seu consentimento e solicitar a exclusão definitiva dos seus dados de contato dos nossos registros.

6. Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer qualquer um dos seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas à privacidade, envie um e-mail para:

letech.business@gmail.com

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